A alimentação hospitalar, para oferecer padrões de qualidade de excelência, precisa levar em consideração aspectos nutricionais, de palatabilidade e de segurança. Isso porque é fornecida em um ambiente que, por si só, oferece riscos e, na maioria dos casos, atende pessoas com algum grau de fragilidade de saúde.
Diante disso, a Anvisa estabelece protocolos rígidos que devem ser seguidos para o fornecimento de alimentação para hospitais, com o objetivo de garantir a máxima segurança dos alimentos fornecidos. Conheça, abaixo, as principais entre essas normas e entenda os motivos para elas serem consideradas tão importantes!
O que são as normas alimentares da Anvisa?
As normas alimentares da Anvisa são regulamentações de ordem técnica que buscam garantir que toda forma de alimentação vendida ou fornecida de outras formas esteja em conformidade com critérios de segurança, de modo a garantir a saúde e a satisfação dos consumidores finais. Assim, as normas em questão são de fundamental importância em todos os ambientes, principalmente o hospitalar.
Por que a alimentação hospitalar exige normas especiais?
Os ambientes hospitalares são, devido à sua natureza de atuação, mais suscetíveis a contaminações que os outros, além do fato de que contam com pacientes em condições de saúde já debilitadas, em diferentes graus. Desse modo, a alimentação hospitalar precisa entregar ainda mais segurança do que a oferecida em outros ambientes que frequentamos.
Alimentação hospitalar: quais são as principais normas da Anvisa?
A Anvisa estabelece um número bastante elevado de normas direcionadas à alimentação hospitalar de modo específico, além de muitas outras que visam a alimentação de modo geral e, como efeito, atingem a hospitalar. Conheça, a seguir, as principais dessas normas e entenda a importância de cada uma delas!
RDC nº 275/2002: Procedimentos Operacionais Padronizados e Boas Práticas de Fabricação de Alimentos
A RDC nº 275/2002 é a resolução responsável por estabelecer o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados e a Lista de Verificação de Boas Práticas de Fabricação, ambas as normas voltadas à garantia de altos padrões de qualidade e segurança para a produção e a industrialização de alimentos.
O Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados determina práticas de limpeza e outros aspectos de higiene, o controle de matérias-primas e produtos finais, e a organização de fluxo de produção, visando a redução máxima dos riscos de contaminação, o que é fundamental para a preservação da saúde do consumidor final.
Já a Lista de Verificação de Boas Práticas de Fabricação é responsável por delimitar um checklist que possibilita a melhor fiscalização dos aspectos determinados pelo Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados. Dessa forma, tem grande importância para as empresas e para a vigilância sanitária.
Dessa forma, a RDC nº 275/2002 é indispensável para a alimentação hospitalar, porque as instituições voltadas ao atendimento de saúde precisam dos cuidados mais minuciosos possíveis para não apenas recuperar o paciente de uma condição já adquirida, mas, também, para evitar que ele desenvolva novos problemas de saúde dentro das instalações do hospital.
RDC nº 50/2002: Planejamento, Programação, Elaboração e Avaliação de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde
A RDC nº50/2002 estabelece o regulamento técnico que guia, especificamente, a adequação do planejamento, da programação, da elaboração e da avaliação dos projetos físicos dos estabelecimentos de assistência de saúde. Com isso, a norma tem como foco aspectos infraestruturais desses estabelecimentos, que, direta ou indiretamente, afetam os serviços oferecidos aos pacientes.
Essa resolução tem impacto direto sobre o setor de produção voltado à alimentação hospitalar, porque diversas das regras estabelecidas precisam ser cumpridas por esse setor, mesmo que terceirizado, a fim de que o consumidor final dos alimentos produzidos tenha acesso a uma nutrição de qualidade superior.
RDC nº 216/2004: Boas Práticas para Serviços de Alimentação
A RDC nº 216/2004 determina o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, que funciona como guia para a vestimenta de quem trabalha nas áreas de produção alimentar, as formas de higienização necessárias antes e durante o processo de produção, as melhores condições de transporte dos alimentos e outros aspectos sanitários do tipo.
Com essas condições, a resolução se faz uma das mais importantes para restaurantes, panificadoras, cantinas e outros estabelecimentos que fornecem alimentos para ambientes hospitalares, porque traz as orientações mais fundamentais para que contaminações sejam evitadas enquanto sob controle da fornecedora de alimentação hospitalar.
RDC nº 429/2020: Regulação da rotulagem nutricional dos alimentos embalados
A RDC nº 429/2020, que estabelece a obrigação da rotulagem nutricional de alimentos embalados, faz com que alimentos embalados sem a presença do comprador devam ser acompanhados de suas informações nutricionais mais relevantes de forma precisa, para que o consumidor final tenha o maior controle possível da própria dieta.
No contexto hospitalar, isso possibilita que as pessoas diretamente responsáveis pela nutrição dos pacientes consigam controlar com precisão pelo menos os macronutrientes ingeridos pelos indivíduos atendidos, o que inclui carboidratos, proteínas, gorduras e fibras, além de alguns micronutrientes cujo monitoramento é fundamental, a exemplo do sódio.
IN nº 75/2020: Requisitos para declaração da rotulagem nutricional
A IN nº 75/2020 é uma instrução normativa que complementa a RDC nº 429/2020, porque determina os novos valores referenciais para a elaboração e a aplicação dos rótulos nutricionais dos alimentos, traz regras objetivas de arredondamento e deixa clara a quantidade máxima a partir da qual um nutriente não precisa ser declarado nas informações nutricionais.
De modo geral, essa norma reduz as chances de um consumidor ingerir um produto alimentício com grande margem de erro no que diz respeito a conhecimento sobre informações nutricionais, obtendo ainda mais precisão no controle de sua dieta, algo que ganha relevância especial quando tratamos de alimentação hospitalar.
Por que contratar uma empresa que siga as normas de alimentação hospitalar da Anvisa?
Adequar os processos de produção, armazenamento e embalagem de alimentos destinados à alimentação hospitalar exige grandes investimentos em pessoal, equipamentos e ambientação, algo que, em longo prazo, tende a ser inviável para grande parte das instituições de saúde, as quais precisam manter seu foco em outras questões operacionais e administrativas.
Frente a isso, contratar uma empresa especializada na alimentação para hospitais, de modo que, em suas práticas rotineiras, já siga todas as normas estabelecidas pela Anvisa, passa a ser a melhor opção. Dessa maneira, é alcançada não só uma praticidade enorme, mas, também, uma economia considerável em termos monetários.
Como encontrar uma empresa que siga as normas de alimentação hospitalar da Anvisa?
Infelizmente, no Brasil como um todo, não é tão fácil encontrar empresas especializadas em alimentação hospitalar que sigam plenamente as normas da Anvisa, uma vez que elas se concentram mais em capitais e outros grandes centros urbanos, como São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Porto Alegre.
Contudo, a própria Anvisa disponibiliza um sistema para facilitar que as instituições hospitalares identifiquem mais eficientemente essas empresas, focado em documentos que podem ser solicitados antes da contratação, como o Certificado de Boas Práticas (CBP), cuja posse é de fundamental importância para uma empresa especializada em alimentação hospitalar.
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